Termos e Condições de Utilização

O acesso e utilização do website www.cotter.pt são regulados pelos presentes Termos e Condições, da responsabilidade da Ingrediente Comum Uni. Lda., com sede em Angra do Heroísmo, 9700-091 Açores (“COTTER”) – AMI 15203.

Ao utilizar o website, o utilizador aceita integralmente estes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá cessar a sua utilização.

A COTTER pode alterar ou atualizar os Termos e Condições e a Política de Privacidade a qualquer momento, produzindo efeitos imediatos após publicação. Recomenda-se a consulta regular das secções de Termos e Condições, Política de Privacidade e Política de Cookies.

O website destina-se a uso pessoal e à comercialização de bens e serviços, incluindo pagamento, venda e comunicação com os utilizadores sobre os produtos ou serviços disponibilizados.

A COTTER reserva-se o direito de verificar o cumprimento destes Termos e Condições. Qualquer violação poderá resultar na revogação da licença de uso e no exercício dos direitos legais aplicáveis.

Os utilizadores comprometem-se a utilizar o website de forma lícita e a indemnizar a COTTER, os seus representantes e colaboradores por quaisquer prejuízos, reclamações ou custos decorrentes de uso indevido, violação dos Termos e Condições ou divulgação de informações falsas ou não autorizadas.

• Sobre a licença

A COTTER autoriza o uso deste Website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme os presentes Termos e Condições. Esta licença pode ser revogada a qualquer momento, sem aviso prévio.

É proibido copiar, modificar, alugar, sublicenciar, transferir, adaptar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia inversa sobre o conteúdo do Website, total ou parcialmente. Ao aceder ao Website, o utilizador reconhece que o conteúdo pode estar incompleto, conter erros ou não corresponder às suas expectativas

• Conteúdo e Limitação de Responsabilidade

O uso do Website é da inteira responsabilidade dos utilizadores. A COTTER não se responsabiliza por qualquer violação legal decorrente da utilização do Website.

O utilizador é responsável por fornecer informações corretas e por não utilizar dados de terceiros sem autorização. A COTTER não se responsabiliza por erros, danos ou prejuízos resultantes da utilização do Website ou das informações nele contidas.

O conteúdo pode ser alterado pela COTTER sem aviso prévio. O descarregamento de materiais é feito por conta e risco do utilizador, que assume total responsabilidade por eventuais danos ou perdas de dados.

A COTTER não se responsabiliza por falhas de acesso, vírus, ficheiros corrompidos, interrupções, problemas de ligação ou mau funcionamento de equipamentos do utilizador.

O utilizador é responsável pela gestão segura das suas informações pessoais e credenciais de acesso. Não deve utilizar nomes de utilizador de terceiros nem partilhar a sua palavra-passe.

Qualquer ação realizada através da conta do utilizador é da sua exclusiva responsabilidade. A COTTER pode revogar a licença em caso de uso abusivo, fraudulento ou ilegal.

A COTTER implementou medidas técnicas e organizativas para proteger os dados dos utilizadores contra acessos não autorizados, perdas ou divulgação indevida. No entanto, não garante que o Website esteja livre de vírus ou outros elementos prejudiciais.

• Acesso ao Website, Interrupção e Suspensão

A COTTER esforça-se por garantir o acesso contínuo ao Website, mas este pode ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento, por qualquer motivo. Interrupções podem ocorrer para manutenção, melhorias ou introdução de novas funcionalidades. A COTTER compromete-se a restabelecer o acesso o mais rapidamente possível.

A COTTER pode bloquear o acesso a conteúdos ou remover materiais que violem os Termos e Condições. Também pode encerrar contas de utilizador que infrinjam estes termos, nomeadamente em casos de uso de IPs de proxy para ocultar identidade, simular localização geográfica ou causar perturbações no funcionamento do Website.

• Proteção de Dados Pessoais

Os utilizadores devem consultar a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos e Condições, para compreender como os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados e com que finalidade.

• Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Website — incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logótipos, nomes de domínio e código-fonte — são propriedade da COTTER ou de terceiros e estão protegidos por leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual.

O acesso ao Website não concede qualquer licença ou direito de utilização desses conteúdos sem autorização prévia e escrita da COTTER ou dos respetivos titulares.

É proibida qualquer forma de utilização, reprodução, modificação, distribuição ou divulgação do material, salvo para fins pessoais e não comerciais. O utilizador pode visualizar, guardar ou imprimir conteúdos apenas para uso privado, mantendo intactas as informações de direitos de autor.

• Ligações para Outros Websites

O Website pode incluir ligações para websites de terceiros, apenas para conveniência do utilizador. A COTTER não controla esses websites nem os seus conteúdos, e não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou pelo tratamento de dados pessoais resultantes da sua utilização.

O acesso a websites externos é da inteira responsabilidade do utilizador, que deve consultar os respetivos termos e políticas de privacidade antes de os utilizar.

• Declarações e Garantias do Utilizador

O utilizador declara que:

• Leu e compreendeu os Termos e Condições;
• Não irá copiar, vender ou explorar comercialmente o Website ou os seus conteúdos, nem utilizar marcas ou direitos da COTTER sem autorização;
• Não publicará informações falsas, ofensivas ou difamatórias;
• Não usará o Website para fins ilegais ou contrários aos princípios aqui definidos;
• Não disseminará vírus ou outras ameaças informáticas;
• Não utilizará software ou mecanismos para copiar ou controlar o Website ou os seus conteúdos.
• Disposições Finais

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as restantes manter-se-ão em vigor.

Este contrato é regido pela lei portuguesa. Em caso de litígio, e na ausência de acordo amigável, será competente o Tribunal Judicial de Lisboa, com renúncia a qualquer outro foro.

Para questões relacionadas com os Termos e Condições ou com o Website, o utilizador pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente:

• Por carta registada: Rua do Galo, 77, Angra do Heroísmo, 9700-091 Açores
• Por e-mail: geral@cotter.pt